AUDITORIA DE CONFORMIDADE NA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E NA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (VALEC). AVALIAÇÃO DA LEGALIDADE, DA LEGITIMIDADE E DA ECONOMICIDADE DE ATOS, ATINENTES À SUBCONCESSÃO DE TRECHO DA FERROVIA EF151, CONCEDIDO PELA UNIÃO À VALEC E, MAIS TARDE, SUBCONCEDIDO À FERROVIA NORTE SUL S.A. (FNS S.A.), EMPRESA CONTROLADA PELA HOLDING DE LOGÍSTICA VALOR DA LOGÍSTICA INTEGRADA (VLI). INDENIZAÇÕES POR PASSIVOS AMBIENTAIS. MULTAS APLICADAS À VALEC POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE SUBCONCESSÃO 33/07. CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA FNS S.A....
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Acórdão 1617/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/07/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1617/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
23/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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