MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS ENTRE O BRASIL E A ONU/EIRD. VÍCIOS NA CELEBRAÇÃO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO GESTOR. CONTAS IRREGULARES, COM APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA ALTERAR PARCIALMENTE O MÉRITO DO ACÓRDÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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Acórdão 1593/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/08/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1593/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
07/08/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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