RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO. SUPERFATURAMENTO. SIMULAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS. SIMULAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS. FRAUDE À LICITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INIDONEIDADE. INABILITAÇÃO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DO ACÓRDÃO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO DOS RECORRENTES. MANIFESTA E EVIDENTE SIMULAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE. ERRO GROSSEIRO. PROCESSOS NO ÂMBITO DO TCU E NA ESFERA PENAL NÃO FORAM...
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Acórdão 156/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/01/2026, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
156/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
28/01/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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