REFORMA. INDEVIDO BENEFÍCIO CORRESPONDENTE A DOIS OU MAIS GRAUS HIERÁRQUICOS SUPERIORES AO POSTO OU GRADUAÇÃO NA ATIVA COM A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS A PARTIR DA INVALIDEZ PERMANENTE. BENEFICIÁRIOS JÁ FALECIDOS. ATOS SEM O ATUAL EFEITO FINANCEIRO. Apreciação PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO. DETERMINAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 15294/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/09/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
15294/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
21/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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