TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO COM ENTIDADE PRIVADA PARA QUALICAÇÃO PROFISSIONAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DA AVENÇA. CITAÇÃO. ARGUMENTOS APRESENTADOS NÃO ELIDEM AS OCORRÊNCIAS. CONTAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA.
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Acórdão 15157/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/09/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
15157/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
21/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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