Acórdão 15129/2021 TCU Primeira Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. REALIZAÇÃO DO PROJETO INTITULADO "2º PEROBAL RODEIO FEST". CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADES NÃO AFASTADAS. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE ENTRE EMPRESA INTERMEDIÁRIA E ARTISTAS CONTRATADOS. USO DO EVENTO PARA PROMOÇÃO PESSOAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DO NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE NA PAUTA DE JULGAMENTOS. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO 6.724/2018-1ª CÂMARA. JUNTADA DE NOVOS ELEMENTOS PELO RESPONSÁVEL. NOVA...