ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS NO ÂMBITO DESTA CORTE DE CONTAS. ADOÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM CONFORMIDADE COM PRÁTICAS JÁ ADOTADAS NO PODER JUDICIÁRIO. ACOLHIMENTO DA PROPOSTA COM ALTERAÇÕES. ADAPTAÇÃO DO TEXTO PROPOSTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO.
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Acórdão 1503/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/06/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1503/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
29/06/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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