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Acórdão 1503/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/06/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1503/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
29/06/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ADMINISTRATIVO. PROJETO DE RESOLUÇÃO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS NO ÂMBITO DESTA CORTE DE CONTAS. ADOÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS EM CONFORMIDADE COM PRÁTICAS JÁ ADOTADAS NO PODER JUDICIÁRIO. ACOLHIMENTO DA PROPOSTA COM ALTERAÇÕES. ADAPTAÇÃO DO TEXTO PROPOSTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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