REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO OBJETO. INADEQUAÇÃO DAS PESQUISAS DE MERCADO. CONCESSÃO DE CAUTELAR SUSPENSIVA SOBRE OS ATOS DECORRENTES DO CERTAME. OITIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A ANULAÇÃO DO CERTAME. DETERMINAÇÕES, ENTRE OUTRAS, PARA A DEVIDA INSTAURAÇÃO DE TCE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELA AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS PELAS FALHAS APURADAS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICAIVA DO OUTRO RESPONSÁVEL. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS...
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Acórdão 1501/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/07/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1501/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
09/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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Como isso afeta quem licita
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