EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DESFALQUE DE NUMERÁRIO AOS COFRES DOS CORREIOS. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES, COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
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Acórdão 1468/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/07/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1468/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
02/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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