PROCESSO APARTADO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI/DF. CONTRATO DE PATROCÍNIO. INEXIGIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELISÃO DO DÉBITO INICIALMENTE IMPUTADO. EXTINÇÃO DE CAUSA DE SOBRESTAMENTO DO TC 046.823/2012-3. IRREGULARIDADES REMANESCENTES DE BAIXO POTENCIAL OFENSIVO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1465/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/07/2024, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1465/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
24/07/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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