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Acórdão 1432/2024 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/07/2024, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

1432/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
17/07/2024
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO SOBRE AS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) POR UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (APF). FISCALIZAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO POR MEIO DE FERRAMENTAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ACHADOS: ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES ENTRE A APF E OS FORNECEDORES; E DEFICIÊNCIAS NAS PESQUISAS DE PREÇOS. RECOMENDAÇÕES. ARQUIVAMENTO.

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