pessoal. aposentadoria. inclusão de parcela judicial DESTACADa relativa a ANTECIPAÇão SALARIAl DECORRENTE DE PLANO ECONÔMICO. não absorção dessa parcela por reestruturações remuneratórias posteriores. inobservância do regramento estabelecido no acórdão 2.161/2005-tcu-plenário. irregularidade nA inclusão da rubrica na base de cálculo dos proventos. ilegalidade. determinação. ciência. 1. A sentença que reconhece ao trabalhador ou ao servidor o direito a determinado percentual de acréscimo remuneratório deixa de ter eficácia a partir da superveniente incorporação definitiva do referido...
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Acórdão 1408/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/02/2019, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1408/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
12/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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