RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE PARCERIA. PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. ARGUMENTOS INCAPAZES DE DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. PROVIMENTO NEGADO. CIÊNCIA.
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Acórdão 1398/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/02/2019, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1398/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
12/02/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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