PEDIDO DE REEXAME CONTRA DETERMINAÇÕES PROFERIDAS NA APRECIAÇÃO DE AUDITORIA OPERACIONAL. LACUNAS NA FISCALIZAÇÃO E VALIDAÇÃO DOS VALORES REFERENTES À AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS REPASSADOS AOS CONSUMIDORES BRASILEIROS NO CUSTO DA ENERGIA PRODUZIDA POR ITAIPU BINACIONAL. EXISTÊNCIA DE DÉFICIT NA CONTA DE COMERCIALIZAÇÃO DA ENERGIA DE ITAIPU EM 2015 E 2016, COM IMPACTOS NO CÁLCULO DA TARIFA DE REPASSE DOS ANOS SUBSEQUENTES, EM DECORRÊNCIA DE ALTERAÇÕES NO MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA. QUADRO PERSISTENTE DE INDEFINIÇÕES REGULATÓRIAS NO SETOR ELÉTRICO....
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Acórdão 1393/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/07/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1393/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
05/07/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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