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Acórdão 13895/2020 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/12/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

13895/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
01/12/2020
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, EXERCÍCIO DE 2015. NÃO ATINGIMENTO DAS METAS DE REDUÇÃO DE PERDAS ELÉTRICAS. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE ESTOQUE E DE GERENCIAMENTO ADEQUADO DE CONTRATOS PARA EVITAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS INDEVIDAS. CONTAS IRREGULARES DE ALGUNS GESTORES. APLICAÇÃO DE MULTAS (ACÓRDÃO 4.838/2018-TCU-2ª CÂMARA). RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ELEMENTOS APRESENTADOS INCAPAZES DE MODIFICAR O JUÍZO REALIZADO PELO TRIBUNAL EM RELAÇÃO ÀS IRREGULARIDADES APURADAS NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CONDENATÓRIA COM VISTAS (I)...

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