REPRESENTAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE SIGILO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESTOQUE DOS INSUMOS ESTRATÉGICO DE SAÚDE PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONHECIMENTO. ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE CANCELAR A CLASSIFICAÇÃO DE SIGILOSO DAS REFERIDAS INFORMAÇÕES. ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO, POR PERDA DE OBJETO. AGRAVO EM FACE DE MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PARA LEVANTAR O SIGILO IMPOSTO ÀS MENCIONADAS INFORMAÇÕES. ARQUIVAMENTO, POR PERDA DE OBJETO.
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Acórdão 1380/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/07/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1380/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
05/07/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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