PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ REFORMADO O EX-MILITAR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13783/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/12/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13783/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
05/12/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13788/2023 TCU
CONVENIO. SUBCONTRATAÇÃO PARCIAL. AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO DO CONTRATO. EXECUÇÃO DO...
Acórdão 13787/2023 TCU
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DE...
Acórdão 13786/2023 TCU
PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ...
Acórdão 13785/2023 TCU
PENSÃO MILITAR. ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS EM FACE DA SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ QUANDO JÁ...
Acórdão 13784/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME EM MONITORAMENTO. REINCIDÊNCIA NO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça