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Acórdão 1375/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/06/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1375/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
09/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

FISCOBRAS 2010 E 2011. CONSTRUÇÃO DA BR-364/AC, TRECHO SENA MADUREIRA-CRUZEIRO DO SUL. ANÁLISE DE RESPOSTAS A OITIVAS. ACATAMENTO DA RESPOSTA APRESENTADA POR UM DOS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RESPOSTAS APRESENTADAS PELOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. JUNTADA DAS CONCLUSÕES OBTIDAS AOS PROCESSOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL JÁ AUTUADOS PARA TRATAR DOS FATOS INICIALMENTE APURADOS NESTE PROCESSO. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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