PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADES GRAVES. APURAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RELAÇÃO DIRETA. LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO PROCESSO SOBRESTANTE. RESOLUÇÃO TCU 344/2022. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO NO PRESENTE PROCESSO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 13733/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/12/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13733/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
05/12/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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