TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PRONAC. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. Recurso de revisão. Conhecimento. não ocorrência da prescrição. Documentos novos juntados pelo recorrente insuficientes para alterar o mérito da decisão recorrida. Não provimento.
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Acórdão 1372/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/07/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1372/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
05/07/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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