RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS COM RECURSOS DO SUS. DESVIO DE FINALIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RAZÕES RECURSAIS INDICANDO AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO. QUESTÃO PRELIMINAR AO MÉRITO PENDENTE DE ESCLARECIMENTO. CONVERSÃO DA APRECIAÇÃO EM DILIGÊNCIA. ELEMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS NÃO PERMITEM CONCLUIR PELA CONDUTA OMISSIVA DO RECORRENTE NO ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. PROVIMENTO.
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Acórdão 1371/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/06/2019, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1371/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
12/06/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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