REPRESENTAÇÃO. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ. PREGÃO. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS HOSPITALARES E ESTERILIZAÇÃO DE ROUPA CIRÚRGICA, COM LOCAÇÃO DE ENXOVAL, CONTROLE E GESTÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE PRETENSAMENTE FALSO. CONFIRMAÇÃO PERICIAL DE MONTAGEM DA DOCUMENTAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO. INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE. REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. DILIGÊNCIAS. COMPARTILHAMENTO DE PROVAS NO ÂMBITO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LAUDO PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICO CORROBORANDO A FRAUDE...
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Acórdão 1358/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/07/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1358/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
10/07/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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