Acórdão 13427/2020 TCU Primeira Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA DEFESA. PROGRAMA CALHA NORTE. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO DE DOIS EX-PREFEITOS, DA EMPRESA CONTRATADA E DA FISCAL DO CONTRATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A OBTENÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA INFORMAÇÕES FORNECIDAS NAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE DOIS RESPONSÁVEIS. CONSTATAÇÃO DE QUE HOUVE A SUSPENSÃO DA OBRA DEVIDO À AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO DNIT E POR FORÇA DE DECISÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DA OBRA NA GESTÃO DO...