TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO DE CUNHO EMINENTEMENTE PRIVADO E EM DESACORDO COM AS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO. AUDIÊNCIA DOS AGENTES PÚBLICOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO QUE PARTICIPARAM DA APROVAÇÃO DO CONVÊNIO. VIOLAÇÃO DA PORTARIA DO MINISTÉRIO QUE DISCIPLINAVA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS. MULTA AOS INTEGRANTES DO MTUR. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO E NÃO-PROVIMENTO PELO ACÓRDÃO 4089/2021-TCU-1ª CÂMARA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13405/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/09/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13405/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
14/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13400/2021 TCU
PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO...
Acórdão 13401/2021 TCU
PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO...
Acórdão 13402/2021 TCU
PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO...
Acórdão 13403/2021 TCU
PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO...
Acórdão 13404/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIUNDA DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONTAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça