SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. CONHECIMENTO. FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FEDERAL E SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. PROGRAMA DE EXPANSÃO DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO. CONTRATAÇÃO DIRETA. CONHECIMENTO. realização de inspeção. VERIFICAÇÃO DE IMPROPRIEDADES. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO TERMO DE PARCERIA. ATENDIMENTO. DETERMINAÇÃO. cOMUNICAÇÃO AO SOLICITANTE.
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Acórdão 134/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/01/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
134/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
29/01/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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