APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. INFORMAÇÕES INCOMPLETAS DO FORMULÁRIO E-PESSOAL COMPLEMENTADAS COM INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (SIAPE). LEGALIDADE.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13364/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/09/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13364/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
14/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13359/2021 TCU
APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DE PARCELA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS....
Acórdão 13360/2021 TCU
PAGAMENTO DA VANTAGEM DENOMINADA "OPÇÃO" ORIUNDA DO ART. 2º DA LEI 8.911/1994....
Acórdão 13361/2021 TCU
APOSENTADORIA. REAJUSTE IRREGULAR DE PARCELA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS....
Acórdão 13362/2021 TCU
APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DE PARCELA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS....
Acórdão 13363/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS POR OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO,...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça