TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. NÃO ATINGIMENTO DO OBJETIVO DO CONVÊNIO. NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA O MUNICÍPIO RECOLHER DÉBITO APURADO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS. DÉBITO SOLIDÁRIO E MULTA A OUTROS RESPONSÁVEIS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO EMPREENDIMENTO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. RETIFICAÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL. CIÊNCIA
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13289/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/11/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13289/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
24/11/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13284/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. omissão no dever de prestar contas. infração à norma legal....
Acórdão 13285/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO....
Acórdão 13286/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FNDE. PROGRAMA PROINFÂNCIA. OBRA. EXECUÇÃO PARCIAL....
Acórdão 13287/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE UM DOS...
Acórdão 13288/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES. PETIÇÃO SUSCITANDO A NULIDADE DA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça