APOSENTADORIA. PAGAMENTO CONCOMITANTE DA VANTAGEM DENOMINADA "OPÇÃO" COM PARCELA DE QUINTOS. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DE PARCELA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PEDIDO DE REEXAME. PROVIMENTO PARCIAL. DETERMINAÇÃO PARA DESTAQUE, NA VPNI DERIVADA DE QUINTOS/DÉCIMOS DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, DO VALOR CORRESPONDENTE AOS ÍNDICES CONCEDIDOS PELAS LEIS 12.779/2012 E 13.302/2016, FICANDO TAL PARCELA SUJEITA À ABSORÇÃO POR QUAISQUER REAJUSTES REMUNERATÓRIOS POSTERIORES A 23/10/2020.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13042/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/11/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13042/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
21/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13044/2023 TCU
APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DE PARCELA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS....
Acórdão 13080/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MINISTÉRIO DAS...
Acórdão 13081/2023 TCU
PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO DE PENSÃO MILITAR COM OUTROS DOIS VENCIMENTOS DE CARGOS...
Acórdão 13082/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
Acórdão 13083/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça