APOSENTADORIA. PAGAMENTO IRREGULAR DE PARCELA REFERENTE À PLANO ECONÔMICO QUE, EMBORA AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL, JÁ DEVERIA TER SIDO ABSORVIDA PELOS PLANOS DE CARREIRA POSTERIORES. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 13/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/01/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
13/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
23/01/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 41/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. CONTAGEM DE PERÍODOS LABORAIS NÃO CONTÍNUOS PARA FINS DE...
Acórdão 1/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. EVENTO CULTURAL PARA INCENTIVAR O TURISMO. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
Acórdão 36/2024 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS...
Acórdão 29/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS JULGADAS IRREGULARES COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E...
Acórdão 70/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça