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Acórdão 1275/2025 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/06/2025, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

1275/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
04/06/2025
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES EXARADAS NO ACÓRDÃO 2.960/2019-TCU-PLENÁRIO. ATENDIMENTO PARCIAL ÀS DELIBERAÇÕES. DILIGÊNCIA. CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO.

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