PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB). EXERCÍCIO DE 2019. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES REFERENTES A POSSÍVEL GESTÃO TEMERÁRIA NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA AO CIBRIUS - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SUPOSTAS DEFICIÊNCIAS NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE SERVIDORES DE REDE, ALÉM DE DISTORÇÕES NO QUANTITATIVO DE EMPREGADOS EM LICENÇAS REMUNERADAS, NA CONTABILIZAÇÃO DO ATIVO CONTIGENTE E NA CLASSIFICAÇÃO DE PROCESSOS PASSIVOS E RESPECTIVOS PROVISIONAMENTOS. AUDIÊNCIA DOS GESTORES. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS REGULARES...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 12619/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/11/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
12619/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
14/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 13043/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998....
Acórdão 13090/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REPASSES DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. NÃO-COMPROVAÇÃO DA BOA E...
Acórdão 13096/2023 TCU
PENSÃO MILITAR. COMANDO DO EXÉRCITO. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS. ILEGALIDADE DO...
Acórdão 13064/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE "QUINTOS/DÉCIMOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS...
Acórdão 13063/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS, EM CONFORMIDADE COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça