REPRESENTAÇÃO. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES AO DESMATAMENTO NA FLORESTA AMAZÔNICA. MATÉRIA OBJETO DE APRECIAÇÃO EM OUTRO PROCESSO EM TRÂMITE NO TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 1226/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/05/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1226/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
26/05/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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