PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DA ADMISSÃO ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 12104/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/08/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
12104/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
31/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 12095/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO...
Acórdão 12096/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO...
Acórdão 12097/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE QUINTOS/DÉCIMOS DECORRENTES DO...
Acórdão 12098/2021 TCU
PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO...
Acórdão 12099/2021 TCU
PESSOAL. ATO DE ADMISSÃO. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça