REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. POSSIVEIS IRREGULARIDADES EM VIAGEM DE MINISTRO DE ESTADO AO EXTERIOR. INDEFERIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. OITIVA. DILIGÊNCIA. RECOLHIMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AOS DIAS NÃO TRABALHADOS. AFASTAMENTO DO CARGO POR INTERESSE PARTICULAR. BAIXA MATERIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DA DECISÃO À COMISSÃO DE ÉTICA PUBLICA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 120/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/01/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
120/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
29/01/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 137/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DECORRENTE DE CONVERSÃO DE SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL....
Acórdão 122/2025 TCU
ADMINISTRATIVO. PROJETO DE SÚMULA. PERDAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DE PLANOS...
Acórdão 130/2025 TCU
MONITORAMENTO. TRANSPORTE ESCOLAR. MUNICÍPIOS DE MUNICÍPIOS DE MARECHAL DEODORO E DE...
Acórdão 136/2025 TCU
MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 2.178/2023 - PLENÁRIO. AUDITORIA. FISCOBRAS 2023. DEPARTAMENTO...
Acórdão 138/2025 TCU
DENÚNCIA. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM. FISCALIZAÇÃO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça