REPRESENTAÇÃO. REFINARIA ABREU E LIMA (RNEST). DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1192/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 13/05/2026, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1192/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
13/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1198/2026 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. PROGRAMA TRANSPORTE RODOVIÁRIO. AVALIAÇÃO DA ADERÊNCIA DAS AÇÕES...
Acórdão 1224/2026 TCU
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO 90020/2025,...
Acórdão 1199/2026 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. FISCALIZAÇÃO REALIZADA COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO...
Acórdão 1193/2026 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RASs) NO DISTRITO FEDERAL....
Acórdão 1229/2026 TCU
DESESTATIZAÇÃO. OUTORGA DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO COMERCIAL EM FREQUÊNCIA MODULADA (FM)...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça