REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. AEROPORTO DE AMERICANA/SP. CONTRATAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS. INDÍCIOS DE NÃO COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DE PARCELA RELEVANTE DO OBJETO. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO DO PLENÁRIO. CIÊNCIA.
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Acórdão 1176/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/05/2025, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1176/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
28/05/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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