PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2009. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DE DOIS RESPONSÁVEIS. FATOS APURADOS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. ADEQUADA CARACTERIZAÇÃO DO PREJUÍZO CAUSADO AO ERÁRIO E DA REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS DOS RESPONSÁVEIS. CIÊNCIA.
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Acórdão 11751/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/10/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11751/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
24/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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