PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO". IMPLEMENTAÇÃO DE REQUISITOS PARA A INATIVAÇÃO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998. RECEBIMENTO DE PROVENTOS EM VALOR SUPERIOR À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. VIOLAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 40, CAPUT E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. incorporação de 8/10 da função sem que a tenha exercido por tempo suficiente. concessão da vantagem de quintos em razão do exerc´cio de funões comissionadas após o adventos da leit 9.624/1998. Ilegalidade. negativa de registro. determinações.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11582/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/10/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11582/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
20/10/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11573/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO". IMPLEMENTAÇÃO DE...
Acórdão 11574/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO". IMPLEMENTAÇÃO DE...
Acórdão 11575/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA "OPÇÃO". IMPLEMENTAÇÃO DE...
Acórdão 11580/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DO SUBSÍDIO CUMULATIVOS COM PARCELA DE QUINTOS/DÉCIMOS,...
Acórdão 11581/2020 TCU
PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO", CONSIDERADA ILEGAL...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça