TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DEPARTAMENTO REGIONAL DO SESI NO ESTADO DA PARAÍBA. PROJETO NA PONTA DA LÍNGUA. EXERCÍCIO DE 2011. INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO-TCU 344/2022. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 11509/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/10/2023, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11509/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
17/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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