ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM "OPÇÃO" EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11507/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 24/08/2021, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11507/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
24/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11512/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM RELATIVA A "QUINTOS" EM DESACORDO COM...
Acórdão 11511/2021 TCU
ATO DE ADMISSÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO REGULAMENTAR DE VALIDADE DO RESPECTIVO CONCURSO...
Acórdão 11510/2021 TCU
ATO DE ADMISSÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO REGULAMENTAR DE VALIDADE DO RESPECTIVO CONCURSO...
Acórdão 11509/2021 TCU
ATO DE ADMISSÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO REGULAMENTAR DE VALIDADE DO RESPECTIVO CONCURSO...
Acórdão 11508/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DE REPRESENTAÇÃO. PROGRAMA PROJOVEM. NÃO COMPROVAÇÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça