APOSENTADORIA. parcela relativa à incorporação de quintos. ausência de informações, no ato ou no siape, de exercício de função comissionada que justifique a incorporação. ilegalidade. determinação. ciência.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11303/2020 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/10/2020, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11303/2020
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
06/10/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11278/2020 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ACÓRDÃO...
Acórdão 11305/2020 TCU
pensão MILITAR. alteração do posto dos proventos em um grau hierárquico, em razão de...
Acórdão 11304/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. PREFEITURA...
Acórdão 11297/2020 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS...
Acórdão 11279/2020 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO CUMULATIVO DA VANTAGEM DE "OPÇÃO" E "QUINTOS",...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça