PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ATRIBUIÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980, CONCEDIDA APÓS A REFORMA DO INSTITUIDOR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 11231/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/11/2023, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11231/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
28/11/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 11226/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. PESSOAL. INCORPORAÇÃO NOS PROVENTOS DE PARCELA REFERENTE A PLANO...
Acórdão 11227/2023 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. PERCEPÇÃO DE TRÊS BENEFÍCIOS ACUMULADOS. DESCUMPRIMENTO DO ART....
Acórdão 11228/2023 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ATRIBUIÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980,...
Acórdão 11229/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. CONTAGEM DE PERÍODOS LABORAIS NÃO CONTÍNUOS PARA FINS DE...
Acórdão 11230/2023 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ATRIBUIÇÃO DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI 6.880/1980,...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça