MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES QUE OBJETIVARAM A EXCLUSÃO DE PARCELAS ILEGAIS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E EMISSÃO DE NOVOS ATOS. DESCUMPRIMENTO. REITERAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES À UNIDADE JURISDICIONADA. AVALIAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES EM PROCESSO APARTADO.
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Acórdão 11204/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/10/2020, sob relatoria de Ana Arraes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11204/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Ana Arraes
Relator
06/10/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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