TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REVELIA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA E DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. AJUSTE NO VALOR DO DÉBITO. CONTAS IRREGULARES. MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 11144/2020 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/10/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
11144/2020
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
06/10/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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