APOSENTADORIA. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE RUBRICA ALUSIVA AO ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO REFERIDO NA LEI 7.686/1988 (PCCS), SUPOSTAMENTE JÁ INTEGRADO, EM SUA TOTALIDADE, À REMUNERAÇÃO ORDINÁRIA DA INTERESSADA. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DE ABSORÇÃO PREVISTOS NA LEI 10.855/2004. REGISTRO DO ATO.
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Acórdão 1110/2026 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/03/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1110/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
10/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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