AGRAVO EM REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. SUPOSTA IRREGULARIDADE EM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DILIGÊNCIAS EM ANDAMENTO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, CARACTERIZADORAS DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E DA URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA. DESPROVIMENTO.
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Acórdão 1097/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/05/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1097/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
14/05/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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