TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS POR FORÇA DE PROJETO CULTURAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. ALEGAÇÕES DE DEFESA PARCIALMENTE ACOLHIDAS. OMISSÃO NÃO JUSTIFICADA. DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR A REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS CAPTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 10678/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/08/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10678/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
03/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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