ATO DE ADMISSÃO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO REGULAMENTAR DE VALIDADE DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CERTAME, POR TEMPO INDETERMINADO, ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DAS ADMISSÕES ENQUANTO MANTIDA A DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 10668/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/08/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10668/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
03/08/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 10656/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM RELATIVA A "QUINTOS" EM DESACORDO COM...
Acórdão 10657/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE...
Acórdão 10664/2021 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO...
Acórdão 10669/2021 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO...
Acórdão 10658/2021 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM RELATIVA A "QUINTOS" EM DESACORDO COM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça