PESSOAL. APOSENTADORIA. PARCELA JUDICIAL RELATIVA A PLANOS ECONÔMICOS. URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%). EXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO ASSEGURANDO A MANUTENÇÃO DA PARCELA IMPUGNADA, PORÉM, NOS VALORES VERIFICADOS EM SETEMBRO DE 2010. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão 1045/2026 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/03/2026, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1045/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
10/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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