TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. TERMO DE COMPROMISSO. MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. EXECUÇÃO PARCIAL SEM ALCANCE DE FUNCIONALIDADE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. RECONHECIMENTO DAS PRESCRIÇÕES RESSARCITÓRIA E SANCIONATÓRIA. ARQUIVO.
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Acórdão 10432/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/12/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
10432/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
06/12/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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